Meta adia novos termos de uso após Justiça brasileira proibir coleta de notícias para treinar IA

A Meta suspendeu por tempo indeterminado a implementação dos seus novos termos comerciais, que permitiam a coleta de conteúdo jornalístico sem autorização prévia para o desenvolvimento de suas tecnologias. O adiamento foi divulgado em um comunicado na página de suporte da companhia e ocorre após uma decisão da Justiça de São Paulo que proibiu a dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads de realizar a raspagem desses dados. As regras atualizadas deveriam entrar em vigor no dia 20 de novembro, após já terem sido adiadas de sua data inicial em 30 de outubro, de acordo com informações de O Globo.

O que motivou a decisão judicial

A suspensão provisória partiu de uma ação judicial apresentada de forma unida pela Associação Nacional de Jornais, pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e pela Associação Nacional de Editores de Revistas, como aponta o Mundo Conectado. Segundo o portal desinformante, a deliberação proferida por Guilherme Madeira Dezem, magistrado atuante na 44ª Vara Cível da capital paulista, barrou a exigência da Meta de obter uma licença gratuita e abrangente para acessar, copiar e armazenar materiais jornalísticos sob direitos autorais fora de suas plataformas. Caso a Meta descumpra a ordem de bloquear seus rastreadores nos sites dos veículos e continue usando os dados para alimentar ou ajustar seus sistemas de IA, enfrentará uma multa diária de R$ 1 milhão, limitada ao teto de R$ 100 milhões, conforme detalha a Brasil Energia.

O impacto para criadores e veículos de mídia

A liminar protege os veículos associados às três entidades, assegurando que suas contas e páginas comerciais continuem funcionando normalmente sem qualquer tipo de punição ou bloqueio por recusarem as novas diretrizes, destaca o desinformante. A decisão é vista como um marco histórico internacional. Conforme o Mundo Conectado, embora um tribunal na Noruega tenha tomado medida semelhante em outubro a pedido de dez grupos de comunicação, a liminar brasileira é a primeira do mundo a atender a uma coalizão de associações de mídia de representação nacional.

Direitos autorais no foco da discussão

Um dos pontos críticos analisados pela Justiça foi a inclusão de produções de terceiros, como fotografias de agências ou textos de colaboradores, que os próprios portais de notícias não teriam autorização para ceder à Meta, explica o desinformante. Além disso, o juiz destacou que a mera indexação de links para buscas é diferente da incorporação definitiva de textos autorais em bancos de dados de IA. As entidades defendem que as mudanças propostas representavam um desequilíbrio concorrencial grave, já que as big techs utilizariam dados estruturados para criar ferramentas comerciais sem dar contrapartida a quem arca com os custos de apuração e produção, relata a Brasil Energia.

Avanços na regulamentação no Brasil

O impasse judicial deu novo fôlego para as discussões regulatórias que tramitam no Congresso Nacional. De acordo com O Globo, parlamentares e auxiliares do governo avaliam que o Marco Legal da Inteligência Artificial, já aprovado no Senado e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro na Câmara, deve se tornar prioritário. O projeto de lei prevê a obrigação de remunerar produtores de conteúdo jornalístico, científico e cultural cujas obras protegidas por propriedade intelectual sejam utilizadas em processos de mineração e treinamento de sistemas inteligentes.

O que observar daqui para frente

A decisão atual possui caráter provisório e as associações têm o prazo de 30 dias úteis para apresentar o pedido principal do processo, aponta o Mundo Conectado. Enquanto a Meta avalia se irá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo ou reescrever permanentemente seus termos comerciais, o debate legislativo pode posicionar o Brasil como um dos pioneiros globais na criação de regras claras de compensação financeira pelo uso de dados na era da inteligência artificial, segundo aponta O Globo.